Tribunal de Justiça condena Tabata Amaral a indenizar Ricardo Nunes por ofensas na campanha de 2024

Tabata Amara (PSB) e Ricardo Nunes (MDB) durante debate entre candidatos à Prefeitura de SP Fábio Tito/g1 A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just...

Tabata Amara (PSB) e Ricardo Nunes (MDB) durante debate entre candidatos à Prefeitura de SP Fábio Tito/g1 A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a deputada federal Tabata Amaral (PSB) indenize o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por ofensas feitas durante a campanha das eleições municipais de 2024. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. A decisão é desta quarta-feira (4) e foi tomada no julgamento de uma apelação cível apresentada por Nunes contra sentença de primeira instância que havia julgado improcedente o pedido de indenização. O colegiado deu provimento parcial ao recurso, de forma unânime. Em nota, Tabata Amaral afirmou que tomou conhecimento da decisão e que recorrerá aos tribunais superiores. “A parlamentar discorda do entendimento adotado, visto que, durante a campanha eleitoral de 2024, apontou publicamente aquilo que está documentado em investigações, reportagens e denúncias formais”, disse (veja a nota completa abaixo). Já Ricardo Nunes afirmou: “Que essa condenação possa ser uma lição para a deputada ter caráter e deixar de ser infantil”. Segundo os autos, durante um debate eleitoral, Tabata Amaral atribuiu ao adversário o slogan “rouba e não faz”, quando Ricardo Nunes concorria à reeleição como prefeito da capital paulista. Além disso, a então candidata divulgou um trecho do debate em suas redes sociais, com alcance de mais de 1,5 milhão de pessoas. No voto, o relator do caso, Ronnie Herbert Barros Soares, afirmou que a Justiça Eleitoral já havia reconhecido, em diversas instâncias, a irregularidade e o abuso na propaganda eleitoral. No âmbito cível, o magistrado destacou que a conduta da ré extrapolou os limites do exercício da liberdade de expressão. “Não se cuidou de mera ‘sugestão’, simples ‘pergunta’, manifestação de ‘crítica’ ou ‘exercício de liberdade de expressão’ e o argumento fere o bom senso. Tampouco a existência de qualquer investigação, como argumentado, autorizam a imputação da pecha de roubador a quem quer seja”, escreveu o relator. Tabata Amaral e Ricardo Nunes Fabio Tito/g1 Em outro trecho, afirmou: “Houve evidente violação ao direito de personalidade do autor, não se cuidando de simples crítica, especialmente porque a pretensão bem delineada foi a de conectar a imagem do candidato à de outros políticos a quem associada a imputação”. Ainda de acordo com o acórdão, o fato de Ricardo Nunes não ter exercido o direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral não significa renúncia à reparação cível. “Tampouco a reeleição obtida importa em compensação do dano, que ora se reconhece existente”, acrescentou o relator. O acórdão também destaca que a Justiça Eleitoral, tanto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia entendido que a expressão “rouba e não faz” extrapolou os limites da liberdade de expressão. Participaram do julgamento os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho. A decisão foi unânime. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que diz Tabata Amaral "A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) tomou conhecimento da decisão do TJ-SP sobre o processo movido por Ricardo Nunes e recorrerá aos tribunais superiores. A parlamentar discorda do entendimento adotado, visto que, durante a campanha eleitoral de 2024, apontou publicamente aquilo que está documentado em investigações, reportagens e denúncias formais. Vale lembrar que Ricardo Nunes é um prefeito cuja gestão acumula investigações por superfaturamento, contratos sem licitação e mau uso de recursos públicos. Tabata Amaral seguirá defendendo a transparência, o interesse público e o direito da sociedade de São Paulo de conhecer e discutir, de forma franca e responsável, os fatos relacionados à gestão da cidade". Veja os vídeos que estão em alta no g1