Saiba por que tutor que cortou patas de cavalo em Bananal não foi preso após confessar mutilação

Polícia Científica finaliza nova perícia em cavalo mutilado em Bananal Investigado no caso do cavalo que morreu após uma cavalgada e teve as patas mutiladas...

Polícia Científica finaliza nova perícia em cavalo mutilado em Bananal Investigado no caso do cavalo que morreu após uma cavalgada e teve as patas mutiladas em Bananal (SP) no último fim de semana, Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos, segue em liberdade. À Polícia Civil, ele confessou ter cortado as patas do animal, mas disse que fez isso após perceber que o cavalo estava morto. O jovem disse ainda que estava bêbado e se arrepende do ato. Mas por que, mesmo após confessar o ato, Andrey não foi preso? O professor e advogado penal Frediano Teodoro explicou ao g1 que isso tem relação com a pena para o crime de maus-tratos. Segundo o professor, o tutor pode ser processado, mas não deve ser preso. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp “Agora, ele vai ser processado criminalmente, provavelmente pelo crime de maus-tratos, e provavelmente vai ser condenado, já que ele é réu confesso, mas mesmo que ele seja condenado, ele não vai preso porque essa pena certamente vai ser substituída por uma pena alternativa, isso se o processo não for suspenso”, explicou. O crime de maus-tratos, na Lei de Crimes Ambientais, prevê detenção de 6 meses a 1 ano para quem o comete, sendo maior – de 2 a 5 anos – caso seja cometido em cães ou gatos. O advogado explicou também que, caso o tutor do cavalo seja réu primário (nunca teve condenação na Justiça), o processo pode ser suspenso. “Se ele for [réu] primário, ele ainda tem o direito de ter esse processo suspenso, em um acordo que ele fizer com o Ministério Público, para que haja suspensão condicional do processo”, acrescentou. Frediano explica ainda que a Lei Penal só não contempla a possibilidade de pena alternativa em caso de crime com violência ou grave ameaça cometido contra outra pessoa, não animais. “Contra animais ou contra as coisas, caso alguém destrua alguma coisa, deprede alguma coisa, isso não é considerado um ato de violência para o direito penal, nem atacar um animal é um ato de violência para o direito penal. Violência, para o direito penal, é somente quando é contra uma pessoa, então por isso que esse crime é tido como um crime sem violência ou grava ameaça, por mais bárbaro que tenha sido”, narrou. Em entrevista à TV Vanguarda nesta semana, o delegado responsável pelo caso, Rubens Luiz Fonseca Melo, disse que a Polícia Civil deve enviar um inquérito relatando o crime de maus-tratos e que o pedido será remetido ao Ministério Público de SP, órgão que deve analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra o tutor na Justiça ou se arquiva o caso. Pretendemos terminar esse procedimento e remeter ao Ministério Público, para que a justiça seja feita o mais rápido possível. Vamos enviar um inquérito relatado pelo crime do artigo 32 da Lei 9.605/98, combinado com o resultado morte do animal. No caso, o artigo 32 é 3 meses a 1 ano e, com esse aumento de pena, pode ir a 1 ano e 4 meses, disse o delegado nesta semana. LEIA TAMBÉM: Homem que filmou amigo mutilando cavalo com facão alega inocência: ‘Fiquei sem reação’ Polícia investiga denúncia de maus-tratos a cavalo mutilado com facão em Bananal 'Se você tem coração, melhor não olhar': tutor tenta justificar corte das patas de cavalo; veja o que se sabe sobre o caso Saiba como denunciar casos de maus-tratos contra animais 'Estão me julgando, eu não sou um monstro’, diz homem que confessou ter mutilado cavalo com facão em SP Reprodução/TV Vanguarda Morte em cavalgada A Polícia Civil investiga uma denúncia de maus-tratos a um cavalo mutilado com um facão em Bananal, no interior de São Paulo. O animal morreu. Segundo a Polícia Civil, os policiais receberam denúncias de que o tutor do cavalo teria cortado as patas do animal após uma cavalgada na zona rural da cidade, no último sábado (16). Após a repercussão do caso, na segunda-feira (18) a polícia ouviu o tutor do cavalo, de 21 anos, e uma testemunha. Consta no boletim de ocorrência que, em depoimento, a testemunha afirmou que ele e o tutor estavam em uma cavalgada, cada um com um cavalo, quando o cavalo branco ficou cansado, parou de andar e deitou no chão. Cavalo com corpo decepado é enterrado em Bananal A testemunha afirmou que, nesse momento, o tutor do cavalo branco disse: “se você tem coração, melhor não olhar” e em seguida o jovem tirou um facão que estava na cintura e desferiu um golpe na pata do animal, cortando-a. Diante da situação, a testemunha disse que passou mal e foi embora do local sem o tutor, sem saber o que aconteceu a seguir. O tutor do animal foi localizado pela polícia e também prestou depoimento. Segundo o boletim de ocorrência, o jovem confirmou que mutilou o animal com o facão, mas ele alegou que o animal já estava morto quando fez isso. O caso foi registrado como prática de ato de abuso a animais, com agravamento pela morte do animal e segue sendo investigado. Ninguém foi preso. Imagem viralizada mostra cavalo branco caído no chão antes de mutilação em Bananal, SP. Reprodução/Redes sociais Por meio de nota, a Prefeitura de Bananal disse que tomou conhecimento das imagens que circulam nas redes sociais envolvendo um cavalo vítima de maus-tratos e que trabalha com a polícia para o caso ser investigado. “Assim que fomos informados, encaminhamos o caso imediatamente à Delegacia de Polícia e Polícia Ambiental para apuração dos fatos, identificação e punição dos responsáveis. A Prefeitura repudia qualquer ato de crueldade contra os animais e reforça seu compromisso em zelar pelo bem-estar de todos, trabalhando em conjunto com os órgãos competentes para que casos como este não fiquem impunes”, disse a prefeitura em nota. O que fazer em casos de maus tratos a animais? Corpo do cavalo que foi mutilado. Reprodução/TV Vanguarda Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina