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Projeto de lei prevê fornecimento de canabidiol para pacientes no sistema público de saúde em Itapetininga

Caixas de medicamento à base de canabidiol Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo Tramita na Câmara Municipal de Itapetininga (SP) um projeto de lei ela...

Projeto de lei prevê fornecimento de canabidiol para pacientes no sistema público de saúde em Itapetininga
Projeto de lei prevê fornecimento de canabidiol para pacientes no sistema público de saúde em Itapetininga (Foto: Reprodução)

Caixas de medicamento à base de canabidiol Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo Tramita na Câmara Municipal de Itapetininga (SP) um projeto de lei elaborado pela vereadora Delegada Júlia Nunes (PSD) que prevê o fornecimento de canabidiol no sistema público de saúde da cidade de forma gratuita. Ao g1, a vereadora comenta que o projeto garante a distribuição para pacientes que já possuem um respaldo clínico que seja comprovado cientificamente. Nele, a parlamentar pede a instalação de uma comissão técnica formada por especialistas, que ficarão responsáveis por implementar a política na saúde pública da cidade. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp "A regularização do canabidiol já atinge pessoas diagnosticadas com diversas síndromes e transtornos, como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e outros. Com base na prevalência dessas condições na população e no número de famílias daqui que já procuraram orientação sobre o tratamento, é possível afirmar que centenas de pessoas de Itapetininga podem se enquadrar nos critérios necessários", explica. Júlia ainda pontua que o público beneficiado é claro e real, formado por pacientes que já utilizam a substância ou por pessoas que possuem a indicação correta e necessária para o uso. No entanto, a maioria delas não consegue manter o tratamento devido ao custo elevado atualmente. Veja os vídeos que estão em alta no g1 "O projeto nasce não só da minha atuação com famílias atípicas, mas também por vivência pessoal. Eu tenho uma irmã com autismo nível 3 de suporte, que faz o uso da cannabis medicinal. Desde que ela começou o tratamento, ela teve uma melhora muito grande nos sintomas, como a irritabilidade, e uma qualidade de vida muito melhor", diz. A vereadora afirma que o projeto já foi apresentado na Câmara Municipal e que, até o momento, a recepção dos outros parlamentares tem sido de interesse e aberto ao diálogo. Porém, na visão dela, ainda há um certo preconceito de forma política e social sobre o assunto. "Ainda existe um estigma decorrente da falta de informação, principalmente pela confusão entre uso medicinal e uso recreativo. No entanto, quando o debate é baseado em ciência, regulamentação da Anvisa e relatos reais de famílias beneficiadas, a percepção muda completamente", opina. Delegada Júlia Nunes é a responsável pelo projeto Reprodução/TV TEM "A sociedade tem amadurecido esse entendimento, e a tendência é que o tema deixe de ser visto como polêmico e passe a ser encarado como uma política pública de saúde necessária, eficaz e alinhada às evidências científicas", completa. Júlia acredita que o projeto foi feito com o intuito de ser viável nas capacidades de Itapetininga. Segundo a parlamentar, a criação da comissão técnica, se aprovada, deve ser feita de forma gradual, responsável e baseada em critérios médicos. "O projeto foi estruturado para ser viável dentro da capacidade do município, prevendo inclusive parcerias, convênios e cooperações técnicas com entidades públicas, privadas e organizações especializadas. Com planejamento orçamentário, apoio técnico e integração da rede, é totalmente possível oferecer esse tratamento com segurança, transparência e eficiência", destaca. Conforme o PL, a entrega do medicamento ao paciente estará condicionada à apresentação obrigatória dos seguintes documentos: Prescrição médica emitida por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP; Exames e laudos médicos que fundamentem a indicação terapêutica; Comprovante O projeto é uma lei ordinária e, por isso, será aprovado se receber maioria simples dos votos dos vereadores presentes, conforme o artigo 28 do Regimento Interno. A análise e a votação acontecem em turno único, como determina o artigo 80. Porém, ainda não há uma data para ir ao plenário. 'O autismo sempre esteve presente na humanidade' Alice e Júlia são irmãs Reprodução/Instagram/lubnanogueirafotografia Marcos Machado é pai da vereadora e também de, Alice, que tem 30 anos e é diagnosticada com grau 3 do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ele, a filha apresentou uma melhora exponencial em diversos sintomas. "Ela tem o laudo e a autorização para uso", diz. Segundo Marcos, a cannabis medicinal representa uma forma de dar uma vida melhor para Alice. Desde então, ele tem adquirido o óleo de forma importada. O frasco custa em média R$ 400 e dura cerca de um mês. "Tendo o recurso financeiro, vale muito a pena investir. Chegamos a adquirir de uma associação nacional que possui a autorização para cultivo e extração, porém, o preço do importado é o mesmo e a qualidade chega a ser um pouco maior, já que as pesquisas do exterior estão bem investidas e avançadas", relata. Initial plugin text Além dos sintomas do TEA, Alice, que é não verbal, já passou por episódios de convulsões e epilepsia. Segundo o pai, com o uso do medicamento, ela desempenhou uma boa melhora na concentração e na socialização com outras pessoas. "Na primeira vez que levei a Alice na terapeuta, ela puxou o cabelo da profissional em dois minutos de sessão, porque a questão da agressividade também existe em casos mais graves. Com o óleo, as sessões estão durando cerca de 1h", pontua. Como conseguir a autorização? Óleos de cannabis medicinal produzidos pelo laboratório industrial da Abrace Diogo Almeida O documento que permite importar produtos à base de cannabis deve ser emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deve ser revalidado a cada dois anos. Para isso, basta apresentar a prescrição médica, indicando a quantidade importada nos postos da Anvisa (nos aeroportos e áreas de fronteiras). Apenas pacientes que possuem necessidade médica comprovada e imprescindível do produto podem ter a autorização. Ao todo, o processo demora cerca de 20 dias para ser concluído. Outras informações podem ser obtidas pelo site do Governo Federal. Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região