Justiça suspende início de operação do pedágio na Mogi-Dutra

Justiça suspende operação do início do pedágio da Mogi-Dutra O juiz Bruno Machado Miano, da Comarca de Mogi das Cruzes, concedeu uma liminar movida pela Pr...

Justiça suspende operação do início do pedágio da Mogi-Dutra O juiz Bruno Machado Miano, da Comarca de Mogi das Cruzes, concedeu uma liminar movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, que suspende temporariamente o início das operações dos pórticos do pedágio na Mogi-Dutra. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (15). A decisão é válida até que o processo estiver em curso ✅ Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp A produção da TV Diário entrou em contato com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e com a Concessionária Novo Litoral (CNL), que administra a via, e aguarda retorno. Já a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que a medida é válida até se analisar a ação proposta pela Procuradoria Geral do Município, que pede a isenção da cobrança de pedágio para os mogianos. De acordo com a administração municipal, em sua decisão, o juiz levou em consideração argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município em relação à modicidade tarifária. leia também Prefeitura solicita isenção de pedágio para moradores de Mogi das Cruzes Segundo a CNL a cobrança ainda não tinha começado. Os pórticos estavam previstos para iniciar a operação em novembro deste ano. Na liminar, o município pediu a suspensão da cobrança do pedágio na Mogi-Dutra, alegando que o trecho funciona como via urbana da cidade, usada pelos moradores, e a cobrança tornaria o deslocamento da população caro e desproporcional. Além de citar que a Artesp teria falhado na análise técnica metropolitana ao autorizar o pedágio sem considerar os impactos regionais. Miano entendeu que Mogi das Cruzes faz parte da Região Metropolitana de São Paulo e, por isso, o sistema viário e tarifário deve ser analisado de forma integrada, levando em conta o impacto sobre os cidadãos da região. Para ele, a medida é desproporcional e fere o equilíbrio social e econômico, uma vez que a tarifa de R$ 2 elevaria em mais de 35% o custo diário de deslocamentos dos moradores da cidade até a Capital. O juiz determinou que a Artesp, Ecopistas e CNL apresentem documentos e estudos técnicos em 30 dias, sob pena de os fatos alegados pela Prefeitura serem considerados verdadeiros. O g1 entrou em contato com a Ecopistas e aguarda retorno. Pedágio Mogi-Bertioga Em uma outra liminar publicada nesta quarta-feira, o juiz Bruno Machado Miano também concedeu a suspensão temporária da operação dos pórticos do pedágio na Mogi-Bertioga. Segundo a CNL, a operação dos equipamentos free flow começaria em novembro deste ano. De acordo com Miano, os equipamentos do pedágio free flow foram instalados sem sinalização adequada. Sem informar aos motoristas os valores das tarifas, as formas de pagamento e prazos. Segundo o juiz, isso viola o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a instalação de placas informativas nos acessos à estrada. Outro ponto citado pela liminar é que o contrato do pedágio prevê que o motorista pague a tarifa em até 15 dias. No entanto, segundo a resolução 1.013/2024 do Contran, o prazo deve ser de 30 dias. Leia mais Dezesseis UBSs de Mogi das Cruzes passam por reforma até 2026 Alto Tietê tem mais de 6 mil vagas de emprego nesta quarta-feira; confira Juiz suspende operação de pedágio na Mogi-Dutra José Antonio de Assis/ TV Diário Veja tudo sobre o Alto Tietê