Após proibição de câmeras, presidente da Câmara Municipal libera trabalhos jornalísticos no plenário do Poder Legislativo

Transmissão de sessão termina em confusão na Câmara Municipal de Indiana O presidente da Câmara Municipal de Indiana (SP), Nelson Henrique do Santos (Podem...

Transmissão de sessão termina em confusão na Câmara Municipal de Indiana O presidente da Câmara Municipal de Indiana (SP), Nelson Henrique do Santos (Podemos), publicou nesta sexta-feira (22) uma nova portaria que mantém a proibição do uso de câmeras particulares no plenário do Poder Legislativo, mas excetua da vedação o trabalho de jornalistas nas dependências da Casa de Leis. 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Neste novo documento, o presidente diz que: fica expressamente proibido o uso câmeras ou dispositivos de captação de som ou imagem de propriedade de pessoa física ou jurídica no interior do plenário da Câmara Municipal, durante a realização de sessões legislativas, reuniões, audiências públicas e demais eventos oficiais, exceto para a imprensa e demais órgãos de comunicação credenciados junto às entidades de classe; a gravação e a transmissão audiovisual das atividades realizadas no plenário serão feitas exclusivamente pelos meios oficiais da Câmara Municipal, sendo o site oficial e o canal no YouTube, ou pela imprensa e por órgãos de comunicação credenciados; fica assegurado aos cidadãos o acesso às imagens e gravações oficiais, mediante acesso ao site ou ao canal do Poder Legislativo no YouTube; e o descumprimento desta portaria sujeitará o infrator à imediata retirada do plenário, "sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis". As alterações já entraram em vigor e a portaria n° 11, de 20 de agosto de 2025, foi revogada. Veja a publicação postada nesta sexta-feira: Portaria nº 12/2025 libera trabalhos jornalísticos no Legislativo, em Indiana (SP) Câmara Municipal de Indiana Justificativas A portaria nº 11/2025, publicada na quarta-feira (20), proibia totalmente o uso de câmeras, inclusive para trabalhos jornalísticos, dentro da Câmara Municipal de Indiana. O texto dizia que “fica expressamente proibido o uso de câmeras ou dispositivos de captação de som ou imagem de propriedade de pessoa física ou pessoa jurídica, de qualquer tipo, no interior do Plenário da Câmara Municipal de Indiana, durante a realização de sessões legislativas, reuniões, audiências públicas e demais eventos oficiais". Além disso, pontuava que a gravação e a transmissão audiovisual das atividades realizadas no plenário seriam feitas exclusivamente pelos meios oficiais da Câmara Municipal, no site ou no YouTube. Nelson Henrique também ordenava que os cidadãos, a imprensa e os órgãos de comunicação, caso quisessem obter acesso a imagens das sessões e dos eventos realizados dentro da Câmara Municipal, deveriam o procurar as páginas oficiais do Poder Legislativo. Os motivos alegados por Nelson Henrique para justificar a proibição são os seguintes: a necessidade de manter a ordem, a disciplina e a segurança durante as sessões legislativas, reuniões e demais eventos realizados no plenário; a Câmara Municipal já realiza gravação oficial das sessões e demais eventos, assegurando a publicidade e a transparência dos atos parlamentares; o uso de equipamentos particulares de filmagem e gravação "pode comprometer a organização e o regular andamento dos trabalhos legislativos"; e a lei federal nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Veja a portaria anterior, que foi revogada: Portaria nº 11/2025 foi revogada Câmara Municipal de Indiana VEJA TAMBÉM: Presidente da Câmara Municipal dá cadeirada em ex-vereador e caso vai parar na polícia, em Indiana; VÍDEO Após cadeirada em ex-vereador, presidente da Câmara Municipal proíbe uso de câmeras no plenário do Poder Legislativo, em Indiana Cadeirada O presidente da Câmara Municipal de Indiana, Nelson Henrique do Santos, desferiu uma cadeirada contra o ex-vereador Anderson Aparecido de Oliveira, conhecido como “Dezinho”, dentro do próprio Poder Legislativo, antes da sessão plenária realizada na última segunda-feira (18). O ato foi gravado em vídeo pela vítima, que registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia da Polícia Civil. Conforme o Boletim de Ocorrência, Dezinho, que foi vereador entre 2017 e 2024, relatou que compareceu à Câmara Municipal para transmitir a sessão ao vivo pelas redes sociais e, no local, se posicionou ao lado do funcionário responsável pelas transmissões oficiais do Poder Legislativo. De acordo com o BO, o ex-vereador disse que, ao cumprimentar o presidente, recebeu um pagamento em dinheiro pelo serviço de ter buscado veneno de matar rato e grama durante o período da manhã, em Martinópolis (SP), para Nelson Henrique dos Santos. No entanto, ainda segundo o boletim, o presidente, ao ver o equipamento de filmagem de Dezinho, disse que “naquele dia não haveria transmissão”, “nem que tivesse que quebrar tudo isso aqui”, “hoje eu vim para fazer uma confusão” e “quem manda aqui sou eu”. Presidente da Câmara desferiu cadeirada contra ex-vereador, em Indiana (SP) Anderson Aparecido de Oliveira Além disso, o ex-vereador disse aos policiais que duas testemunhas estavam no local durante o ocorrido e, após ouvir as falas de Nelson, falou em tom de brincadeira: “Confusão só presta grande”. Após isso, conforme o BO, Dezinho informou que o presidente partiu para cima dele com uma cadeira e tentou agredi-lo, dizendo “para cima de mim aqui seu vagabundo”, e danificando seu equipamento de filmagem. Ao g1, o ex-vereador informou que a pauta da Câmara seriam os aumentos de salários dos vereadores, para comparecer duas vezes ao mês às sessões, e o motivo da revolta do presidente é que a população assistiria à transmissão ao vivo pela internet e tomaria conhecimento da decisão. Dezinho contou que cada transmissão de sessão que faz pelas redes sociais tem, em média, uma audiência de 1.000 visualizações ao vivo. Dezinho detalhou que os aumentos propostos chegam a mais de 270%, no caso do presidente da Câmara, e de 195%, em relação aos demais oito vereadores. Presidente da Câmara desferiu cadeirada contra ex-vereador, em Indiana (SP) Anderson Aparecido de Oliveira Se os aumentos forem aprovados, os salários atuais de R$ 1.320 pagos a todos os nove integrantes da Câmara Municipal passarão para R$ 4.900, ao presidente, e para R$ 3.900, aos outros vereadores. Ainda segundo ele, foi pedido o adiamento de duas sessões para votação o projeto. Na terça-feira (19), o g1 entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Indiana, Nelson Henrique dos Santos, e solicitou-lhe um posicionamento oficial sobre o caso, porém, ele preferiu não se pronunciar. Câmara Municipal de Indiana (SP) Paula Sieplin/TV Fronteira VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.